Homicídio. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

Apelação Criminal n° 0000109-10.2002.8.16.0006 Ap 1

2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba

Adv. Ricardo Baldan.


O fato de o condenado ter agregado à confissão a legítima defesa, a chamada confissão qualificada, por si só não obsta a incidência da atenuante genérica em questão.


O Escritório Baldan Advocacia Criminal, obteve êxito em reduzir a condenação imposta ao Réu, pela 2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba.


A pena de 9 (nove) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, foi reduzida para 7 (sete) anos, 9 (nove)

meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, com a fixação do regime semiaberto.


A defesa, como sempre combativa rebateu os argumentos do juízo de primeiro grau que não aplicou a referida atenuante. Assim o Réu deixou o regime fechado. A busca pela justiça nem sempre é fácil.


A ementa do julgado restou assim redigida:


APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. JÚRI. VEREDITO

CONDENATÓRIO. PENA DE 9 (NOVE) ANOS, 4 (QUATRO) MESES E 15

(QUINZE) DIAS. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. 1)

PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.

MOTIVOS DO CRIME. CORRETAMENTE CONSIDERADAS COMO

DESFAVORÁVEIS PELO 2) SEGUNDA FASE. PLEITO DEDECISUM.

RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE

REFORMADA.

1. Em razão das consequências do crime, motivos do crime e culpabilidade, a

pena-base foi devidamente aplicada no veredito, razão pela qual, não há que se

falar em readequação da pena.

2. Uma vez que, no caso, o acusado confessou a autoria delitiva do crime, há

como lhe aplicar a atenuante de confissão espontânea.

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO


- Baldan Advocacia Criminal - Advocacia Combativa



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