O STF decide pela equiparação entre injúria racial e racismo.

Atualizado: Nov 15

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela equiparação entre os crimes de injúria racial e racismo, de modo a considerar ambos imprescritíveis.


Segundo o novo entendimento da Corte, o crime passou a ser foi equiparado ao racismo desde a alteração da redação do parágrafo único do art. 145 do Código Penal (CP), pela Lei nº 12.033/09.


Assim, com base nesse nesse entendimento, a Corte firmou entendimento de que o crime de injúria racial não prescreve.


Processo: HC 154.248.



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